Casamento entre pessoas do mesmo sexo e a alucinação conjunta dos fiéis

Um grupo de fanáticos homofóbicos fez entrar hoje na assembleia da república uma petição, com o objectivo de promover um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo género.

Esta petição será aceite na recepção dos serviços da assembleia, mas dificilmente terá outro caminho que não o lixo, seria muito perigoso para a nossa democracia  e para a nossa liberdade, caso assim não fosse.

Não me venham com a treta do envolvimento dos cidadãos na participação da democracia, porque qualquer ingénuo sabe onde é que foram recolhidas essas assinaturas; à porta das igrejas e mesmo dentro delas e também se sabe que foram recolhidas sem qualquer esclarecimento adicional junto das pessoas que não fosse a homilia dominical.  Portanto sobre manipulação da participação cívica estamos entendidos... Qualquer dia estes malucos põem-se à porta das igrejas a recolher 100 mil assinaturas,  com o objectivo de referendar a possibilidade das pessoas terem sexo livremente sem ser para fins reprodutivos,  ou então para obrigar as pessoas a casar compulsivamente com pessoas do sexo oposto, tudo com o fino pretexto do envolvimento dos cidadãos na participação democrática...  

Tenho lido e ouvido alguns argumentos em favor deste referendo que me parecem completamente absurdos.

Não me vou rebuscar muito na argumentação do termo "casamento", sobre esse termo a imensa horda dos preconceituosos lunáticos, manipulados pela hipocrisia da madre igreja católica, já tratou de se expor ao ridículo semântico, portanto nem vale a pena escrever  sobre isto.

O que importa perceber é porque é que este referendo é completamente absurdo e nem sei se por estupidez política ele fosse a avante, não estaria ferido de inconstitucionalidade.

A nossa constituição é clara e quem não perceber isto, então tem uma mente confrangedoramente tacanha.

Diz a constituição no ponto 2 do artigo 13º :

«Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.»

A constituição para quem não sabe,  é o garante supremo dos direitos fundamentais dos cidadãos logo, referendar o casamento entre pessoas do mesmo género entra na esfera da inconstitucionalidade já que esbarra de forma grosseira, na possibilidade de privação de um direito em função da orientação sexual, direito este consagrado na constituição.

A actual lei dos casamentos que restringe a possibilidade de casamentos apenas entre pessoas de sexo oposto não se pode sobrepor à constituição, pelo que existe actualmente uma falha no sistema jurídico português que ainda não adaptou a actual lei  à constituição.

Com a alteração da lei do casamento continua a ser perfeitamente legítimo a qualquer pessoa casar com pessoas do sexo oposto, aliás, eu até prefiro esta última partilha mas, em nada o casamento entre pessoas do mesmo sexo belisca as minhas preferências.

A histeria que alguns sectores mais conservadores da nossa sociedade têm levantado sobre o assunto é que me parece injustificável e só a consigo compreender sob dois ângulos de perspectiva:

Uns estão inadaptados canonicamente para o casamento seja ele de que índole for (excepto se for com Deus, já agora porque não incluir na lei também este tipo de relacionamento, parece-me perfeitamente legítimo ainda que de consumação impossível. D.Quixote também lutava contra os moinhos de vento e uns pastores viram um ovni em cima de uma azinheira...), incluem-se aqui  todo o universo de sotainas, de hábitos, de mitras e de solidéus, portanto não têm autoridade nem imputabilidade suficiente para falarem de casamento e fazem-no apenas porque são uns frustrados sexuais, não raras vezes extravasam essa frustração em cima das crianças (ver o escândalo sexual que envolve padres pedófilos na Irlanda).

Outros ou outras, embora tenham essa legitimidade, talvez tenham algum pavor e fobia ao casamento entre pessoas do mesmo sexo pelo receio de se verem instantaneamente divorciado(a)s, existe muito casamento heterossexual de fachada.

Portanto quem tiver uma relação estável no seu casamento heterossexual não se incomodará muito com o relacionamento dos outros, por certo.

A alteração à lei do casamento não se confina apenas a uma questão de direitos dos homossexuais, é acima de tudo a supressão de uma lei abusiva que deve ser abolida por quem tem o poder de legislar.

A lei tal como está é discriminatória, atentatória dos direitos fundamentais consagrados na constituição.

Se alguém por absurdo, pretende referendar alguma coisa então que referende a constituição!