O Engenho no Papel - Novo blog local

quinta-feira, 29 de outubro de 2009


Existe um novo espaço na blogosfera local chama-se o "Engenho no papel" e vai centrar a sua atenção nas informações relativas a Paços de Brandão.

Este espaço pretende ser um exercício de cidadania e manifestação de liberdade dos seus colaboradores no seu direito a informar. Pretende-se, igualmente, envolver os leitores, tornando-se este um local de debate por excelência. Neste intuito, estará aberto a todos quantos queiram colocar os seus comentários, bem como a todos quantos queiram fazer chegar até nós as suas notícias.

O "feira das comendas" saúda o aparecimento deste novo espaço.

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Paços de Brandão - Semana aberta no Museu do Papel

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Museu do Papel Terras de Santa Maria

Semana Aberta com entrada livre de 25/31 de Outubro entre as 10.00 e as 21.00 Horas



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CAIM - Que lição?



“Depois o criador virou-se para a mulher: Como te chamas tu?
Sou a Eva, Senhor, a primeira-dama, respondeu ela desnecessariamente, visto que não havia outra.
Deu-se o Senhor por satisfeito, despediu-se com um paternal “até logo” e foi à sua vida. Então pela primeira vez, Adão disse para Eva: Vamos para a cama.”

Eis um trecho do novo e, já, polémico livro de José Saramago: Caim.
O Nobel da literatura portuguesa, ao longo da sua vida, tem denunciado o “manual de maus costumes”, por este conter situações de ódio, guerra, vingança e, sobretudo, por o seu Deus ser rancoroso.
O comunista, como lhe chamam, é acusado de realizar interpretações abusivas da Bíblia e, para alguns, de proferir banalidades “republicadas” semelhantes as que se proferiam nas tascas no século XIX. Quanto às banalidades, não me pronuncio, mas acho estranho tanto incómodo por “banalidades”; contudo, aquilo a que alguns denominaram “interpretações abusivas”, não faz sentido.
Se é um facto que alguns elementos/passagens bíblicas constituem uma verdade factual, comprovada arqueologicamente, outras passagens não o são. Alias, julgo que Saramago se refere às passagens comprovadas historicamente, como aquelas que representam o “Manual de maus costumes”. Esse “Manual de maus costumes” refere-se, por exemplo, às sangrentas guerras bíblias levadas a cabo pelo “povo de Deus” ora para conquistar, ora para defender a “Terra prometida”; refere-se aos casos de incesto; refere-se aos casos de vingança entre homens e entre Deus e os homens.
Sobre isto, não percebo como se pode criticar Saramago!
Poderei entender as críticas referentes à outra parte, isto é, elucidativas das passagens não comprovadas ou comprováveis cientificamente. Estas entram no domínio da fé e, assim sendo, entendo que as pessoas se sintam infligidas nos seus valores. Porventura, a fé é um campo subjectivo e repleto de areias movediças, pelo que, colocando um ateu e um verdadeiro católico, frente a frente, eles discutiriam eternamente sem chegar a nenhuma conclusão.
Por este motivo, neste campo limito-me a dar a minha opinião e a não dizer que este ou aquele está errado, pura e simplesmente, trata-se de convicções e cada um defende as suas.
Eu sou da opinião de Saramago. A parte comprovada da Bíblia é um manual de maus costumes e não dá boas lições a ninguém; a parte ficcional ou de fé, apresenta-se muitas vezes com um Deus invejoso e insuportável.
Alias o livro “Caim” é um pequeno exemplo disso mesmo. Caim terá sido um (senão o) dos primeiros homens a nascer de relações sexuais entre Adão e Eva. Um certo dia, Caim e Abel (seu irmão mais novo) apresentaram oferendas a Deus. Caim teria oferecida frutas e Abel ovelhas do seu rebanho. Deus terá gostado mais das oferendas de Abel do que Caim, visto que tinham sido dadas com mais sacrifício; Caim possuído por ciúmes terá orquestrado o assassinato do seu irmão. Deus castigou-o condenando-o à condição de errante do mundo.

Ora é contra isto que eu me insurjo e que Saramago critica. Deus, o Todo-Poderoso, faz algo que um simples pai não deve fazer. Não exige ser adorado, não prefere as oferendas de um a outro e, após se ter cometido um erro, não age com vingança.
Eu pergunto: Onde está o amor de Deus nestes actos?

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Rammstein - Liebe Ist Für Alle Da

quinta-feira, 15 de outubro de 2009


A polémica banda germânica Rammstein está de volta 4 anos depois.
"Liebe Ist Für Alle Da" é o título do seu mais recente álbum que tem lançamento marcado para amanhã (16 de Outubro).

O trabalho discográfico conta com 11 faixas inéditas entre os quais o tema "Pussy" que serve de promoção a este novo disco.

Os Rammstein têm já agendada a nova "tourné" mundial que se iniciará no próximo dia 8 de Novembro em Portugal, com um concerto no pavilhão Atlântico.

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Delain

domingo, 11 de outubro de 2009








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Sonda LCROSS choca-se com a Lua em busca de água

sábado, 10 de outubro de 2009





A sonda Lcross (Lunar Crater Observation and Sensing Satellite) da Nasa lançou nesta sexta-feira um foguete sobre a cratera Cabeus A, que se encontra na região do polo sul, na face oculta da Lua.

Os cientistas pretendem determinar se há água congelada no fundo da cratera, que nunca recebe a luz solar e tem temperaturas médias de 240 graus negativos, das mais frias que já se detectaram em todo o sistema solar.

O objectivo da missão é testar os detritos criados pelo impacto para verificar a presença de água no solo lunar.

A comprovar-se a presença de água congelada no satélite seria um prenúncio encorajador no sentido de facilitar a instalação de uma futura base permanente para a exploração lunar.

As imagens divulgadas pela Nasa, sem iluminação, mostram o impacto de um foguete vazio de 2,2 mil quilos contra a cratera de Cabeus, no polo sul da Lua.

Quatro minutos depois, outro foguete atingiu o solo levando equipamentos científicos para verificar a nuvem de detritos criada pelo primeiro impacto e detectar, ou não, a presença de água.

Os cientistas esperavam que fossem criados cerca de 350 toneladas de detritos, lançados a uma altura de até dez quilómetros.

A Nasa confirmou a ocorrência dos impactos tal como estava previsto, pelo que para já a missão foi um sucesso, será necessário agora esperar cerca de duas semanas para que os dados enviados para a Terra possam ser analisados.

A sonda lunar LCROSS (Lunar Crater Observation and Sensing Satellite), partiu da Terra em Junho passado, transportava a bordo um foguete Atlas V, foi enviada para o espaço conjuntamente com a sua "irmã" a sonda LRO (Lunar Reconaissance Orbiter), cuja missão consiste na elaboração detalhada do mapa lunar.

A missão LCROSS tinha por objectivo ajudar desbravar o caminho para o regresso de astronautas americanos à Lua até 2020.

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Berlusconi in problemi

sexta-feira, 9 de outubro de 2009



Aos poucos começo acreditar que existe um problema com os latinos. Espanha, Itália e Portugal foram países marcados pelas ditaduras, tradicionalmente mais atrasados económica, social e culturalmente do que os congéneres europeus e, apesar da recuperação destes países nas últimas décadas, assim que existe um abanão, rapidamente ficam entre a “espada e a parede” com elevadíssimas taxas de desemprego, défictis públicos colossais, dívidas públicas exageradas e ascensão dos extremismos partidários.
Quando alargo o horizonte do meu pensamento, recordo-me da América Latina e de como este continente não constitui, na generalidade, um bom exemplo de desenvolvimento; lembre-se Pinochet, Péron, Getúlio Vargas, Fidel Castro, Hugo Chavez, Evo Morales, Fujimori, etc.
Neste momento julgo que a história será justa e incluirá Sílvio Berlusconi numa ampla lista de dirigentes corruptos e opressores, ainda que esta última característica surja de uma forma subtil.
Aquele que é, apenas, o homem mais rico de Itália e vigésimo mais rico do mundo, perdeu a imunidade, não contra as doenças, mas contra a justiça. Uma vergonhosa lei, anticonstitucional, que também existe em Portugal, protegia o 1º ministro italiano de ser condenado por crimes que cometesse. Quer isto dizer que, se matasse, violasse ou corrompesse, não podia ser indiciado de homicídio, violação ou corrupção.
Porquê que um alto magistrado de um país pode beneficiar da velha máxima, aqui hiperbolizada, de “na dúvida pró réu”? Porque razão deve o princípio da “Igualdade perante a lei” de todos os cidadãos, ser acossada? Já ouvi várias explicações, nomeadamente, que um chefe de governo ou de estado necessita de estabilidade e confiança do eleitorado para governar, sob pena de todas as medidas legislativas não surtirem efeito.
Sem dúvida que a estabilidade governativa é fundamental, mas qualquer indivíduo deve ser investigado, sempre que sobre ele recaiam suspeitas muito graves. E as suspeitas que incidem sobre Sílvio Berlusconi são graves: entrega de 600 mil dólares a um ex-advogado inglês para testemunhar a seu favor em tribunal (este já condenado em Inglaterra), subornos a senadores para se juntarem à sua coligação, compra inflacionada de direitos televisivos a empresas sedeadas em off-shores (fraude fiscal), entre outras.
Para bem da Itália seria importante que Sílvio Berlusconi não se preocupasse em desembolsar mais alguns milhões de dólares, pois esta assunção que o dinheiro compra tudo e todos, cria um clima de impunidade e laxismo nas sociedades…alias, muito comum nos países latinos.
Não sei o que seria mais vantajoso; a estabilidade governativa ou a demonstração do funcionamento da justiça, mesmo para os mais poderosos.

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Viva a República!

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Inspirada nos ideários libertários da revolução Francesa, em vésperas da celebração do seu primeiro centenário, o dia 5 de Outubro de 1910 foi um dos marcos mais importantes na história da liberdade em Portugal.

Com a queda da monarquia absoluta e da dinastia de Bragança foi possível aos cidadãos encararem o futuro com mais esperança no progresso social, sem o jugo opressor da vassalagem.

Muito mais que a mudança no regime, o 5 de Outubro de 1910 foi o percursor de uma nova vaga de ideias libertárias que infelizmente e através dos tempos alguns trataram de abastardar.

Algumas das conquistas que advieram com a República ainda hoje têm oposição forte dos sectores mais conservadores da sociedade Portuguesa. Para os mais reaccionários saudosistas, a memória das mordomias sociais nunca se lhes varreu da herança que reclamam dos seus antepassados.

Com a extinção da monarquia, caíram igualmente os privilégios da nobreza, o imenso poder eclesiástico da ICAR ( que mais tarde viria a recrudescer estrategicamente como muleta de apoio ao regime fascista de salazar).

Ao poder hereditário e vitalício sucedeu o sufrágio universal pelo escrutínio do voto; aos registos paroquiais do baptismo sucedeu o Registo Civil obrigatório; ao direito das divindades celestiais sucedeu, a vontade popular; à impossibilidade de dissolver o matrimónio sucedeu o direito ao divórcio; à promiscuidade entre a coroa e a mitra, seguiu-se laicidade do estado e a separação formal dos poderes da Igreja e do Estado.

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A sonda Messenger desvenda os segredos de Mercúrio

A sonda espacial Messenger (MErcury Surface, Space ENvironment, GEochemistry, and Ranging), um projecto da NASA, transmitiu no passado dia 29 de Setembro, as mais recentes imagens da superfície de Mercúrio. As imagens foram captadas pela nave naquela que foi a terceira e a última visita ao planeta.

A nave passou a menos de 241 km acima da superfície rochosa de Mercúrio. Com a ajuda da gravidade do planeta, num processo que é designado por assistência gravitativa, a nave deverá ser definitivamente colocada em órbita ao redor de Mercúrio lá para Março de 2011.

Segundo a Nasa, a Messenger tem o objectivo de se tornar o primeiro engenho espacial a entrar na órbita do planeta. Se o objectivo for cumprido, a Messenger dará um importante contributo de auxilio aos cientistas na compreensão da composição da superfície de Mercúrio e na recolha de informações sobre o meio ambiente e a geoquímica do planeta.

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O umbigo camarário

domingo, 4 de outubro de 2009

Elmano Madaíl jornalista do JN (Jornal de notícias) foi o autor desta interessante entrevista a Arnaldo Ribeiro que é autor de uma tese de mestrado sobre a participação dos munícipes na elaboração, acompanhamento e fiscalização das decisões camarárias, vertida em livro com o título Governância municipal - Cidadania e Governação nas câmaras municipais portuguesas (CER - Centro de Estudos Regionais). Segundo o investigador a participação dos munícipes nas decisões camarárias é muito escassa. Existe uma falta de cultura cívica de participação nos diversos órgãos de administração do estado e isto acontece tanto por culpa dos órgãos autárquicos como dos próprios cidadãos.

A entrevista é muito interessante e as respostas de Arnaldo Ribeiro deveriam ser alvo de uma profunda reflexão por parte de quem se propõe servir os cidadãos quando o país vive um momento pleno de campanha eleitoral.

A Entrevista

Diz que cultura política municipal é de tipo paroquial e de sujeição. Em que consiste e como se traduz na relação que o Executivo municipal estabelece com os cidadãos, e que reflexos tem na elaboração das políticas?



A "cultura cívica ou política" dos cidadãos, um dos pilares da gestão dos assuntos públicos, define-se como "o conjunto de crenças, sentimentos e valores que ligam os indivíduos ao sistema político". Os cidadãos podem conhecer perfeitamente os poderes públicos ou podem desconhecê-los por completo ou até receá-los. Ora, este processo, esta relação, tem três categorias: há uma "cultura paroquial" quando os cidadãos desconhecem o funcionamento da política e não sabem como são tomadas as decisões; a "cultura de sujeição" verifica-se quando os administrados sabem e compreendem o funcionamento da organização do Estado ou das Autarquias, mas não se envolvem; e a terceira categoria é a "cultura participativa", quando os cidadãos têm consciência do sistema, do seu funcionamento e se envolvem, política e civicamente, quando intervêm nos partidos políticos, nas organizações sociais, nas assembleias públicas (Câmaras e Assembleias) por exemplo.



Em consequência destes tipos de categorias, um Executivo municipal será tanto mais eficaz e com soluções mais adequadas às expectativas - e, portanto, mais respeitado enquanto instituição democrática -, quanto mais questionado, solicitado, participado pelos cidadãos. E pode dizer-se que cidadãos de cultura paroquial ou de sujeição propiciam um poder mais conservador. Mas cidadãos de cultura participativa questionam as decisões tomadas, intervêm a montante das mesmas, manifestam a sua discordância, organizam-se em protestos ou em grupos de pressão e conseguem ganhos de causa. Escusado será dizer qual é a categoria que mais interessa a uma comunidade progressista.



Diz que a participação formal dos cidadãos nas decisões locais consta de vários diplomas legais - como a Constituição -, que procuram favorecê-la, mas que depois há limitações que a neutralizam. Que limitações são essas?



Muito cedo, denunciou-se as limitações que o legislador (o poder político) impôs ao exercício da participação: quando, numa Câmara ou numa Assembleia de Freguesia, a lei contempla um período de participação aberto aos munícipes, durante as reuniões dos órgãos colectivos, a própria Lei, e depois, os próprios regulamentos internos, limitam de imediato os conteúdos e os tempos de utilização desta prerrogativa; quando numa assembleia não é dada resposta clara à pergunta colocada pelo cidadão, é um abuso do poder político e a consequente descrença dos cidadãos. E a Lei não sanciona um presidente de Junta que nunca responde aos concidadãos. E, muitas vezes, o poder político-administrativo refugia-se em argumentos tecnocráticos (linguagem técnica inacessível à maioria) para se furtar às alterações das decisões sobre as quais consulta os munícipes.



O modelo organizacional ou de rotina é o mais usual no processo de decisão das autarquias. É um exclusivo autárquico?



Os processos de tomada de decisões nas autarquias apresentam-se sob a forma de três modelos: o racional, o pluralista e o de rotinas. O modelo racional é o paradigma ideal - enfrenta os problemas, estuda respostas objectivas, lista os meios disponíveis, avalia as consequências, escolhe as soluções e avalia as decisões. O modelo pluralista define uma intervenção de negociação com os diversos poderes locais - a mudança faz-se lentamente, sem grandes sobressaltos sociais ou políticos. O modelo de rotinas procura a harmonização social - os poderes convivem com os problemas que surgem, de forma distanciada, sem atitude previsional. Procuram satisfazer as necessidades ouvindo os interesses instalados, sem implicar com estes. São impermeáveis à inovação e à mudança. A grande maioria das autarquias estará neste modelo. Estes modelos também se verificam na Administração Central mas com outras consequências, pois a escala é muito maior.



Os cidadãos participam ou não, de forma efectiva, nas decisões municipais?



A participação dos cidadãos é escassa, com diversos graus e propensão para o crescimento. Na verdade, os cidadãos decidem a montante, e através do voto; mas, depois desta escolha, os cenários são muito diversificados. E surgem várias formas de associação destes aos processos de decisão. A minha investigação contém os resultados recolhidos junto de 168 das 308 câmaras municipais do país, e mostra que os cidadãos participam de forma muito díspar nas decisões municipais. Após as autárquicas, raramente são associados às decisões estratégicas. E quando o são, é por força da lei. O cidadão participa em geral a título individual (70% ) e raramente em termos colectivos.



As associações não são muito consideradas, à excepção dos partidos e das desportivas. Como se explica este aparente divórcio entre poder local e associativismo?



O meu estudo mostra que a proveniência dos autarcas é, precisamente, o meio associativo. Mas são os partidos políticos que participam mais junto destes, e depois, isso sim, surgem as associações desportivas e as de solidariedade. Não se pode dizer que haja um divórcio; o que sustento é a convergência de um ou dois tipos de organizações que exercem mais a participação junto dos autarcas, porventura aquelas que têm maior perspicácia na procura de apoios municipais.



Verificou que os cidadãos, quando contactam com a Câmara, privilegiam os canais informais, o contacto individual, e em presença, com o presidente da Câmara, e para questões de natureza doméstica, desprezando o associativismo e a reivindicação de interesse colectivo. A que se deve este "individualismo mendicante", e que consequências tem para a democracia?



Seria interessante procurar algumas explicações, mesmo que em jeito telegráfico. Um conhecido investigador refere-se à "cultura paroquial" dos portugueses. Referirei o medo e à negação da inscrição que o filósofo José Gil denuncia. As razões devem ser procuradas nos anos do fascismo e na perseguição política, que nos nossos dias, muitos temem ainda.



O municipalismo caracteriza-se por um protagonismo excessivo do presidente da Câmara em relação ao órgão que representa, confundindo-se até o Executivo camarário com o próprio presidente. A que se deve este personalismo?



Esse excesso de protagonismo é uma constante nos regimes em construção democrática, com é o caso de Portugal. Em democracias mais avançadas, a cooperação e o trabalho de equipa deu lugar ao esvaziamento dos chefes e dos caciques.



Neste contexto, haveria vantagem, para a democracia, na imposição de executivos camarários unicolores, como defendem alguns?



Os executivos unicolores vigoraram durante a ditadura fascista e viu-se o resultado. Com a democracia e o multipartidarismo, conhecemos uma grande e duradoira fase de crescimento, sobretudo após o 25 Abril 1974. Não deixemos perder agora esta grande conquista.



Afirma que os grupos sociais mais desfavorecidos são objecto de exclusão da democracia local. Em que sentido?



Os pobres não têm acesso ao poder, nem à tomada das decisões. Para participar junto do poder é preciso tempo, dinheiro e formação, bens que os pobres não têm. Os termos e a linguagem técnica usados nos documentos oficiais e inclusive, nas sessões das assembleias, por parte dos detentores dos poderes autárquicos, são muitas das vezes imperceptíveis para os mais pobres. Surgem, em cada esquina, tentativas de novos pequenos (ou grandes) fascismos, como sustenta Boaventura Sousa Santos. Os mais pobres não têm lugar na política, pois esta isola-se deles.



Reclama-se uma democracia mais participativa mas, institucionalizado o referendo local, verificou-se a sua ineficácia funcional. O que é que falha?



Penso que o referendo é eficaz. Mas o seu espírito foi adulterado pelos utilizadores e consequentemente subalternizado. De um instrumento nobre passou a caso pobre, pois numa ausência de cultura participativa, tudo é possível no campo da manipulação e da mentira. O nível de abstenção que se vem verificando, neste campo, é sintomático da separação política dos cidadãos para com a classe política.



De que forma é que se poderia incrementar a governância municipal em Portugal?



A Governância municipal, tal como eu a sustento no meu estudo, é a forma mais avançada de tomada decisões, nas autarquias locais. Trata-se de estabelecer uma caderno de encargos que reinvente o governo local, que faça participar todos os membros da comunidade, ou os seus representantes, as suas organizações, num modelo mais aberto, de encontro das melhores soluções e projectos de desenvolvimento. O poder e a autoridade são mais distribuídos, sem marginalizar a responsabilidade dos participantes. A Governância autárquica só é possível quando assenta numa comunidade com um grau apurado de civismo, com capital social elevado e uma cultura política plena. Em Portugal temos necessidade de formação cívica, de partidos políticos transparentes, de cidadãos participantes e de maior igualdade social.



Diz que a regionalização é uma necessidade para promover uma cidadania participativa e reforçar o poder local. Em que sentido?



A regionalização é a consequência lógica do princípio da subsidariedade. Significa que as decisões tomadas ao nível mais próximo dos beneficiários têm resultados muito mais vantajosos para todos, para o Estado e para os cidadãos. A descentralização da administração do território, através da criação das regiões administrativas, não é uma panaceia para todos os nossos males, mas criará as raízes para o crescimento sustentado e partilhado que necessitamos. Um governo regional mais próximo dos cidadãos vai responder às suas aspirações mais prementes, e também favorecer a cidadania e a participação, aumentar a crença na política, nas instituições e na própria República. República de que comemoramos 100 anos no próximo ano.



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  © Feira das Conspirações! - Santa Maria da Feira - Portugal - Maio/2008

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