Porque é que temos que pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ?

Muitos Portugueses, entre os quais me incluo, já se devem ter interrogado porque razão têm que pagar o imposto municipal sobre imóveis.

O IMI é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados em Portugal.

É um imposto municipal, cuja receita reverte para os respectivos municípios.

O IMI é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio, em 31 de Dezembro do ano a que o imposto respeitar.

Feita a descrição da "besta" vamos aos considerandos...

Em primeiro lugar acho que é um imposto injusto para a maioria dos Portugueses e passo a explicar:

O direito a uma habitação adequada em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar, é um dos direitos fundamentais consagrados na constituição Portuguesa.

Cabe ao estado a incumbência de assegurar o direito à habitação, seja através da programação de políticas de habitação inseridas no ordenamento territorial, seja através da promoção de habitação económica e social em colaboração com as autarquias, seja através da estimulação da construção privada submetida ao interesse geral, seja através de incentivos e apoios às iniciativas das comunidades locais tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais.

O estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

Posto isto, porque razão milhares de famílias se vêm confrontadas com o pagamento de IMI só porque possuem uma habitação própria?

É ou não verdade que a aquisição de habitação própria, alivia o estado de uma das suas principais obrigações inseridas na constituição da República?

É ou não verdade que revertendo este imposto para os municípios, os cidadãos deveriam ver reflectido o produto dos seus impostos em melhorias significativas na sua qualidade de vida?

Eu até posso admitir o IMI, mas com outro tipo de critérios que não os actualmente estabelecidos. Por exemplo, não aceito que uma família que possua um apartamento tipo T1,T2 ou T3, pague o imposto em função da valorização patrimonial empírica, ou seja quando as finanças fazem a avaliação não têm em conta a especificidade da qualidade da construção, mas sim o padrão para as construções naquela área específica, tendo por base o valor matricial do registo do imóvel.

Também não aceito que uma vivenda que tenha sido remodelada e transformada num palácio pague menos IMI do que a maioria dos apartamentos.

Considero aliás, que pela sua natureza específica, a habitação em propriedade horizontal deveria ter um imposto calculado com ponderáveis de minoração

Na minha opinião todas as habitações , por exemplo cuja avaliação matricial fosse inferior a 50 mil euros (tendo em conta as ponderáveis de majoração ou minoração específicas de cada região) deveriam estar completamente isentas, a compensação pela perca de receitas de IMI deveria vir dos contribuintes que possuem mais do que uma habitação, possuam prédios devolutos ou casas cujo valor patrimonial calculado exceda, por exemplo, mais de 300 mil euros, nestes casos a taxa de IMI deveria ser agravada.

O IMI não deve ser encarado apenas como mais uma fonte de receita para as autarquias, mas sim como um instrumento de justiça social numa política municipal de habitação.

As actuais dificuldades económicas pela qual passam muitas famílias, agravadas com o desemprego e com o sobreendividamento irá fazer com que alguns milhares não tenham como pagar o IMI. O que é que o estado pretende fazer com estes casos? vai penhorar os bens às pessoas ou os ordenados? O problema é que bens não existem ou já têm hipoteca, salários cada vez são mais raros em pessoas que não pagam o que devem, o estado irá penhorar o fundo de desemprego? Ele é bem capaz disso...

Como se vê o IMI é injusto porque não reflecte justiça social. Os cidadãos que se substituam ao estado na resolução dos problemas habitacionais não têm qualquer benefício com isso pelo contrário são fortemente penalizados em impostos.

PUBLICAÇÃO : O GADANHA