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LEI DOS POÇOS - ATENÇÃO a quem tem poços, furos ou fossas!!!
quarta-feira, 20 de maio de 2009
Até ao fim de Maio todos os furos e poços têm que ser legalizados
as coimas são muito muito elevadas - começam em 25.000 euros!!!
as coimas são muito muito elevadas - começam em 25.000 euros!!!
Lei dos Poços
PUBLICAÇÃO: O COMENDADOR
5 comentários:
O Comendador deve ser alguem muito proximo de um mozelense que conheço. Bom aqui vai uma ajuda importante para este assunto:
A propósito do programa da SIC "Nós Por Cá", a quem possa interessar encontram links para ARH Norte (Administração de Região Hidrográfica Norte - http://www.arhnorte.pt/ ) para obter a informação e documentos sobre a problemática vinculada nas reportagens.
ARH do Norte, I.P.
Rua Formosa, 254 4049-030 PORTO PORTUGAL
tel.: + 351 223 400 000 fax: +351 226 073 043
geral@arhnorte.pt
www.arhnorte.pt
Aviso
Regularização de Títulos de Utilização de Recursos Hídricos – 31 de Maio de 2010
Foi prorrogado até 31 de Maio de 2010 o prazo para a regularização dos títulos de utilização de recursos hídricos estabelecido na lei, inicialmente previsto para 31 de Maio 2009. Esta prorrogação deve-se ao facto de as Administrações de Região Hidrográfica terem entrado em funções em Outubro de 2008, o que não permitiu desenvolver ainda uma campanha alargada de divulgação daquela obrigação, de forma a assegurar o maior número possível de adesões, permitindo, assim, atingir o objectivo de dispor de um inventário tão completo quanto possível das utilizações dos recursos hídricos e diminuir o risco de sanções sobre os utilizadores não titulados.
Mais informações ver folheto informativo (disponivel na pagina da ARHNORTE).
Deixo a questão, será que o legislador tem conhecimento da realidade, será que algum dia levantou o cú da secretária?
No seguimento de questão colocada por uma concidadã
---------- Forwarded message ----------
From:
Date: 2009/5/13
Subject: Regularização de Utilizações dos Recursos Hídricos
To:
Exma. Sra.
Nesse caso tem duas soluções possíveis, ou procedem à desactivação da captação comunicando apenas a intenção de selar a captação, remetendo para o efeito uma carta para a ARH competente na área em questão, ou procedem ao seu licenciamento tendo em vista uma possível utilização no futuro, para tal devem remeter o pedido para a morada ou fax abaixo indicados ou para o e-mail geral@arhnorte.pt contendo os seguintes elemento:
- Formulário enviado em anexo, devidamente preenchido;
- Planta à escala 1/25 000 (e/ou outra escala que julgue adequada) com a localização da captação a comunicar (facilmente obtida no website do Instituto Geográfico do Exército – www.igeoe.pt);
- Cópia dos documentos de identificação (B.I. e NIF);
- Demais documentos aplicáveis, caso se tratar de uma captação para consumo humano (ver lista de elementos a anexar constantes no formulário).
Nota: O prazo para regularização das utilizações não tituladas foi alargado até 31 de Maio de 2010, por comunicado do Conselho de Ministros de 7 de Maio de 2009.
Com os melhores cumprimentos,
Jordana Almeida
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
Rua Formosa, 254 4049-030 PORTO
Telf: 22 340 00 00 Fax: 22 607 30 43
www.arhnorte.pt
Agradeço os esclarecimentos adicionais que prestou.
Eu conheço muitas pessoas em Mozelos, portanto é provável que ambos tenhamos algum Mozelense que nos é próximo.
Interssante:
http://sol.sapo.pt/blogs/mramires/default.aspx
(...) Será legítimo exigir o pagamento de milhares de euros de multa a quem não declarou – porque nem sabia que tinha de declarar – que tem e usa um poço?
Ou a quem é obrigado a investir dinheiro de monta num furo porque a rede pública de distribuição de água não chega ao seu terreno ou à casa que até está devidamente legalizada e declarada?
Ou a quem é obrigado a construir uma fossa porque o saneamento básico não é assegurado pelos serviços municipais, aos quais até lhes paga para de quando em vez irem lá proceder ao inevitável esvaziamento?
E pode lá admitir-se o argumento de que é Bruxelas que a tal obriga?
Bruxelas obriga o Estado a ter o cadastro dos recursos hídricos nacionais e uma política de gestão e de licenciamento de utilização dos mesmos conforme os critérios e boas práticas ambientais definidos.
Não impõe que o Estado transfira, abusivamente, essa obrigação cadastral para os mais desprotegidos cidadãos.
Agir como o Legislador (no caso, o Governo e as entidades dependentes do Ministério do Ambiente) está a agir é de verdadeiro malfeitor.
A Lei da Água, ao prever milionárias coimas para os pequenos proprietários ou arrendatários de recursos hídricos não declarados ou sem licença de utilização, consegue transformar uma fossa numa mina.
Qualquer dia, ainda vamos ter de pagar para nadar no rio ou dar um mergulho no mar (e coitados dos surfistas se calha a ser por onda).
Leis assim não se fazem nem para limpar as mãos que o Legislador insiste em meter no charco.
Deixando cada vez mais os portugueses, como diriam os brasileiros, numa fossa.
POÇOS - ATENÇÃO PERFURADORES DE POÇOS, TÉCNICOS, AGROPECUARISTAS, ENGENHEIROS AGRÔNOMOS, REPRESENTANTES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E DE IRRIGAÇÃO, BOMBEIROS HIDRÁULICOS, CRIADORES DE GADO OU ANIMAIS DOMÉSTISCOS, AVES, CAPRINOS, ANIMAIS DE CORTE EM GERAL: TRANSFORMAMOS ÁGUA SALOBRA COM CAPA-ROSA (FERRUGEM) DE POÇO ARTESIANO EM ÁGUA POTÁVEL, 100% (cem por cento) PURA. FORNECEMOS LAUDO DE SALINIDADE, BACTERIOLÓGICO, FÍSICO-QUÍMICO. OFERECEMOS 2 (dois) ANOS DE GARANTIA, incluindo o refil dos filtros. Vasão máxima de água 1.000 (mil) litros por hora. Valor à prazo com 30 dias: R$ 1.650,00 e à vista R$ 1.450,00 (+ ou - 15% de desconto). Temos referências e comprovante da qualidade da água, com CERTIFICADO aprovado pela VIGILÃNCIA SANITÁRIA e MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Informações: falar com José Reis Costa ou Regis que é a mesma pessoa, pelo fone: (85) 8748.0575.
Email: dessalinizadorcaseiro@yahoo.com.br. Temos experiência comprovada de 7 anos em desinfecção de água de poços artesianos ou profundos, lagoas, rios, açudes e reservatórios em geral. Transformamos água contaminada em água potável, própria para o consumo humano. - FORTALEZA - CEARÁ - BRASIL.
OBRIGADO MEU DEUS, por enviar pessoas que estão interessadas em comprar o SISTEMA DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA COM ELEVADO ÍNDICE DE SALINIDADE denominado DESSALINIZADORES CASEIROS “inventados por mim”, bem como o SISTEMA DE PURIFICAÇÃO DE ÁGUA COM ÓXIDO DE FERRO, ou ÁGUA COM CAPA ROSA ou ÁGUA COM FERRUGEM. . Já são 32 até agora e todos estão agradecidoS e plenamente satisfeitos. Embora não acreditassem que desse certo, provei mais uma vez que TUDO QUE PODE DAR CERTO, DÁ CERTO.
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Falar com José Reis Costa ou Regis (que é a mesma pessoa) pelo fone (85) 8748.0575. Nosso e-mail é dessalinizadorcaseiro@yahoo.com.br Fortaleza - Ceará - Brasil. Atendemos em toda a região nordeste.
te.
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