Passagem de nível Riomaior-Regadas

A passagem de nível de Riomaior-Regadas é uma das que a Refer pretende suprimir quando implementar o plano de requalificação das passagens de nível da Linha do Vouga.

Antes de mais convém situar geograficamente a passagem de nível para que não se dê aso a equívocos.

A passagem de nível situa-se em Paços de Brandão, na rua de Riomaior-Regadas, esta passagem de nível é cruzada pela única estrada de ligação directa entre as freguesias de Paços de Brandão e Mozelos.

A passagem de nível sempre ali existiu, servia essencialmente de caminho de acesso a campos de cultivo, até que foi rasgada uma estrada que ligou o lugar das Regadas (Mozelos) a Riomaior (Paços de Brandão), cuja rua posteriormente, se convencionou designar por Riomaior-Regadas.

Os terrenos entretanto foram urbanizados e foram sendo construídas habitações, o lugar sempre foi pacato e sem grande movimento, até que a Câmara Municipal lá resolveu instalar um parque de habitação social, há cerca de 8 anos.

A supressão da passagem de nível, obrigará a que sejam feitos caminhos alternativos de acesso a passagens automatizadas, no caso concreto desta passagem de nível não é fácil perceber porque razão se irá construir um caminho com cerca de 400 metros, paralelo à linha do comboio e que irá desembocar onde actualmente se situa a passagem de nível com guarda da Rainha, que entretanto será automatizada.

A pergunta que se impõe fazer:

Não seria mais lógico automatizar a passagem de nível, do que construir um caminho alternativo, que irá ficar muito mais caro? (presumo eu, já que não faço a mínima ideia do custo da instalação de um sistema automático, agora o que sei é que será preciso expropriar terrenos e fazer um troço de estrada com todas as infraestruturas associadas.)

Antes de mais importa perceber que critérios estão definidos para a REFER classificar as passagens de nível e o seu grau de periculosidade.

Para tal teremos que nos apoiar mais uma vez no decº-Lei 568/99 de 23 de Dezembro, que é o suporte legal do acordo existente entre a REFER e os municípios da linha do Vouga para a requalificação (supressão, automatização e desnivelamento) das passagens de nível.

Posto isto, é importante perceber que a REFER não suprime ou automatiza passagens de nível de forma aleatória ou porque assim o entende, fá-lo apoiada em critérios bem definidos e de acordo com o regulamento de passagens de nível.

O presidente da junta de freguesia de Paços de Brandão, que curiosamente nunca mostrou grande sensibilidade pelas pessoas que iam morrendo, em consequência da falta de segurança das passagens de nível na sua freguesia, aparece agora como um guerreiro tenaz na cruzada contra a supressão da passagem de nível de Riomaior-Regadas.

O mais estranho é que actualmente a passagem continua sem qualquer segurança e isso não preocupa este senhor, preocupa-o sim o seu encerramento, nem que isso possa evitar mortos ou feridos, este homem vai na senda daqueles que "sempre que falam não acertam uma!"

O regulamento das passagens de nível é bem claro:

As passagens de nível constituem uma das componentes mais perturbadoras do sistema de exploração ferroviária, logo, sempre que possível os atravessamentos de nível devem ser suprimidos, aliás, actualmente é proibido construir infraestruturas rodoviárias com atravessamentos ao nível da ferrovia.

Vou citar do regulamento das passagens de nível, o artigo 4º que se prende com a supressão de passagens de nível, no número 2 do artigo 4º, diz o seguinte:

"Existindo ou sendo viável o estabelecimento de caminhos de ligação, as PN públicas situadas até 700m de outras PN, ou passagens desniveladas devem ser suprimidas pela entidade gestora da infraestrutura ferroviária(...)". O volume actual de tráfego e aquele que se pode projectar para o médio prazo (5 anos) dificilmente, justificará a manutenção desta passagem de nível.

Portanto qualquer tentativa de contestação ao plano de supressão da passagem de nível de Riomaior-Regadas, tem que estar devidamente fundamentada em termos de critérios e não dizer de forma empírica que a estrada tem um elevado volume de tráfego ou pior ainda, dizer que 4 casas vão ficar isoladas de Paços de Brandão ou então que naquela passagem nunca se registaram acidentes graves. Como se a integridade física das pessoas não fosse mais importante do que o incómodo de se deslocar 400 metros para atravessar em segurança.

Para contestar as intenções da REFER exigia-se que o senhor presidente da junta o tivesse feito antes da assinatura do protocolo e não agora, tanto mais que segundo o mesmo, a junta de Paços de Brandão só por uma vez se sentou à mesa das negociações, porque a REFER tinha um comportamento absolutista.

Mais curioso foi nenhuma outra freguesia se ter mostrado insatisfeita, com a REFER, isto talvez signifique alguma coisa...

Resumindo, esta atitude do edil Brandoense não passa de pura irresponsabilidade e demagogia política, condimentada com algum histerismo hipócrita (ao ponto de ter captado a simpatia do presidente da junta de freguesia de Mozelos), como se alguma vez a junta de freguesia de Paços de Brandão se tivesse preocupado com os cidadãos que ali vivem, ou com a sua segurança.

Só lá aparecem de mão esticada, por altura das eleições, porque durante 4 anos mais não fazem que cruzar o braço direito por baixo do braço esquerdo.

PUBLICAÇÃO : O GADANHA