Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Decorreu na passada 2ª-Feira à noite, a última assembleia municipal deste ano, foi uma sessão que se prolongou por demasiado tempo (4 horas e meia ) e que em boa verdade não cumpriu com as regras estabelecidas no seu regimento, que prevê um máximo de 4 horas para as suas sessões.

Dos pontos que constavam da ordem de trabalhos, o mais relevante foi dúvida a apresentação das grandes opções do plano e orçamento municipal para 2009.

O orçamento foi aprovado por maioria com 41 votos vindos da bancada do PSD , a oposição PS, BE e CDU votaram contra e o CDS/PP absteve-se. Foi curioso verificar a votação de alguns presidentes de junta do PS a votar a favor do orçamento e os eleitos municipais a votarem contra.
Isto demonstra o sentido omnisciente da Câmara da Feira na cabeça dos presidentes de junta, que os coloca inevitavelmente de cócoras perante a a Câmara.

Dos vários itens do orçamento destacam-se pelo seu investimento previsto, o saneamento, a educação e também a acção social, pelo menos foi o que o Presidente da Câmara Municipal pretendeu passar.

O rigor porém, leva-nos a crer que este orçamento é mais do mesmo; obras de saneamento que nunca mais acabam, apesar dos valor de investimento ter sido previsto dezenas de vezes em anteriores orçamentos, as obras prolongam-se eternamente com evidente prejuízo para a qualidade de vida da população e para a qualidade de vida do concelho.

Na educação, mais uma vez se revela a intenção de avançar com novos centros escolares dando cumprimento à carta Educativa do concelho que já foi apresentada em 2005, compreende-se que a renovação do parque escolar tenha que ser faseada, dado o investimento em causa,.
Já não se percebe tão bem, porque razão alguns centros escolares têm as suas obras e a sua conclusão tão prolongadas no tempo como teve no seu tempo o Convento de Mafra.
Quem sofre são os alunos que irão preencher estas escolas e que no momento têm aulas em contentores ou em instalações inadequadas.

É o caso dos centros escolares do Murado - Mozelos e do Chão-do-Monte - Lamas, cuja conclusão das obras foi por diversas vezes prorrogada e cuja inauguração provavelmente não acontecerá na data prevista (início do 2º período).

Quando é que os políticos começam a ter humildade para reconhecer os seus falhanços rotundos, e assumem as respectivas responsabilidades sem se acovardarem com as consequências?

Outro dos vectores em que a câmara da Feira propõe aplicação máxima para 2009 é na acção social.
A recessão económica sem precedentes que se prevê , deveria merecer uma atenção mais objectiva e cuidada.

Para que isso seja possível é fundamental atalhar caminho e conhecer no terreno a situação real do concelho.

O chumbo que levou a proposta apresentada neste assembleia municipal pelo BE, para a criação de um gabinete anti-crise, que acompanhasse mais profundamente os problemas sociais, revela bem a disponibilidade camarária neste propósito e que teve o PS e o PSD como coadjuvantes.

O concelho vive já situações sociais de grande complexidade, como sejam o desemprego, a precariedade, o sobreendividamento das famílias, a pobreza extrema, a exclusão social, etc. e cujas consequências poderão potenciar os índices de criminalidade e marginalização de grupos de cidadãos ou famílias.

Ainda desta assembleia ressalta a aprovação da actualização do tarifário de água e saneamento para 2009, com 34 votos a favor e 10 contra.

Os feirenses que já pagam a 3ª água mais cara do país, passarão a partir de 2009 a pagar também mais 3 aumentos extraordinários nas suas facturas, um que decorre da inflacção, outro que é um aumento extraordinário que decorre do cláusulado do contrato de concessão do serviço à Indáqua e finalmente um outro que decorre da aplicação de um novo imposto - A taxa de Recursos hídricos. Mas os aumentos não se devem ficar por aqui, lá para Abril, voltaremos a ter um aumento que resultará da definição do preço volumétrico da água que é fornecida pela empresa àguas do Douro e Paiva S.A. à Indáqua, este valor é definido pelo governo, mas só deverá ser conhecido lá para Abril, acresce que este aumento terá efeitos retroactivos a Janeiro.

Temos assim aqui uma mescla de aumentos sucessivos, e querem fazer-nos crer que não é tanto assim, que apesar de tudo a Indáqua até pratica valores bem menores do que aqueles que o governo se apresta para praticar com a expansão da empresarialização do negócio da àgua e saneamento através das àguas de Portugal S.A.

Até parece que é inevitável a concessão do serviço público de água e saneamento à exploração de empresas privadas, mas aquilo que nos querem enfiar é uma grande peta e o único objectivo é facilitar o abocanhar dos lucros que resultam desta exploração para as empresas privadas, que não raras vezes são por eles também participadas quer em acções quer em investimento de capital.

A água é um bem público e essencial para a vida pelo que ninguém tem o direito de se apropriar da sua exploração.

O estado deveria ser o garante do acesso indiscriminado ao seu consumo, mas o que se tem assistido com a entrega massiva de concessões através dos municípios deste serviço à gestão privada, é a delapidação de um bem que é público à apetência económica de um privado; ninguém pode sobreviver sem água, assim como ninguém pode sobreviver sem respirar.
O que pretendem a seguir? conceder à exploração privada o ar que necessitamos para respirar?

Esta situação deveria exigir uma reflexão por parte dos cidadãos e eu próprio instigo aqui à revolta popular contra estes aumentos. Não podemos aceitar que nos tenham contaminado os lençóis freáticos e as linhas de água e agora nos obriguem a pagar a água que bebemos.
Sendo que os mesmos que poluiram durante décadas os recursos aquíferos são os mesmos que agora nos oferecem a água tratada mas com a condição de a pagarmos. Quem é que detém participações no capital destas empresas que se dedicam ao negócio da água? Não serão os mesmos cujas empresas contaminaram para muitas décadas, os lençóis freáticos de Riomeão, Santa Maria de Lamas, Paços de Brandão, Pedreiras de Lourosa, etc,etc,etc?

Basicamente foram estes dois pontos os mais importantes, mas sairam desta assembleia algumas importantes revelações, tais como:

O presidente da Câmara da Feira desmascarou o Presidente da Junta de Paços de Brandão ao confirmar que a Câmara afecta verbas à junta de Freguesia para a limpeza e manutenção dos espaços da Quinta do Engenho Novo. Ora vendo o estado de degradação daquele parque municipal, apetece perguntar ao Sr. Lino Carvalho o que é que faz ao dinheiro que é enviado pela câmara ? Na quinta ele não é aplicado, aquilo está uma vergonha, então onde o aplica caro senhor?

Outra situação hilariante deu-se com um deputado do PS (um qualquer coisa Chafariz), que fez um alusão engraçada às caneladas que o Bloco de Esquerda dá ao PS, acusando o BE de ser sectário, até usou uma metáfora do "futebolês" para ilustrar melhor o quadro - O BE é da Liga dos últimos.

Pois quem ouviu tal aleivosia não se conteve a deixar passar um sorriso de face aberta, então não é que o sr. Chafariz (o nome é uma metáfora hiperbólica para fontanário) tem a arrogância própria das grandes vedetas , mas que ao longo da sua vida, sabe-se lá porquê, passou ao lado de uma grande carreira. Nunca conseguiu mais que sentar-se no banco de suplentes das reservas, da equipa que disputa a liga intercalar. É que mesmo na liga intercalar que se disputa na Feira, possivelmente até das reservas será banido a partir da nova época, lá para Outubro.

Até lá continue a dar-lhe... são "flatos de flops politicos!"

Para finalizar porque o Post já vai longo, resta-me fazer uma referência a uma falsidade descarada do Sr.Presidente da Câmara a propósito do boletim de informação municipal (uma espécie de evangelho de propaganda política que relata os testemunhos de Cristo (Presidente da Câmara) e os Actos dos Apóstolos (vereadores).

O sr.Presidente disse que as verbas pagas pela impressão deste boletim resultaram de um concurso público, pelo menos para o 1º Volume da "obra literária", não só não houve concurso como o contrato feito com a Empresa Gráfica Feirense S.A., no valor de 25000 € foi feito por ajuste directo, como se comprova aqui.


PUBLICAÇÃO : O GADANHA