Gestão Municipal - Curiosidades

Para quem gosta de pesquisar "curiosidades" na gestão das câmaras Municipais, o estado deu uma ajuda.

Desde 30 de Julho, é possível consultar online todas as compras efectuadas por organismos do Estado, feitas por ajuste directo, em www.base.gov.pt.

O Código de Contratos Públicos permite à entidade adjudicante que convide apenas uma entidade e não estabelece um limite máximo de convidados.

O ajuste directo pode ser usado para a formação dos contratos de empreitadas de obras públicas de valor inferior a 150.000 euros; aquisições de bens e serviços de valor inferior a 75.000 euros e outros contratos de valor inferior a 100.000 euros.

Há um regime excepcional que permite, “em casos de urgência imperiosa”, subir estes montantes até aos cinco milhões de euros. comprar por ajuste directo não implica realizar qualquer concurso público, nem consultar mais do que um fornecedor.

Estes contratos só produzem efeitos depois de publicados no sítio do Governo http://www.base.gov.pt.

A publicação de cada contrato deve incluir a descrição dos bens ou serviços comprados, a identificação dos fornecedores e dos compradores e o valor a pagar.

Depois desta longa introdução o Feira das Comendas, foi fazer uma pequena investigação e descobriu isto.

Significa que os feirenses contribuíram com 25000 Euros, para que a Câmara Municipal pudesse imprimir o seu manifesto eleitoral (boletim Municipal), apesar da lei o permitir este tipo de contratos por ajuste directo, levanta muitas questões de natureza dúbia e de falta de transparência.

Ou muito me engano ou a Empresa Gráfica Feirense S.A.,terá uma carteira de encomendas bem recheada no próximo ano.


PUBLICAÇÃO : O GADANHA