Auditorias do Tribunal de Contas - Presidentes de Câmara pagam multas com dinheiros do orçamento municipal

terça-feira, 21 de abril de 2009

É sabido que muitos municípios não cumprem com os procedimentos contabilísticos que são impostos pelo tribunal de contas.

Quando são feitas as auditorias pelo tribunal de contas e são detectadas irregularidade, isso pode traduzir-se em coimas para o executivo camarário (presidente e vereadores), como é o caso do município da Feira, as coimas também podem penalizar os vereadores da oposição, mesmo sem pelouro atribuído, basta que tenham tido responsabilidade na aprovação de algumas decisões que venham a ser consideradas como irregulares.

O que é extraordinário no meio disto, é o expediente que muitos usam para pagar as multas.

O dinheiro simplesmente é retirado do orçamento camarário, o que é ilegal segundo o presidente do tribunal de contas Guilherme d'Oliveira Martins.

E esta hein!

Temos aqui uma situação clássica onde a incompetência é auto-regulada com o dinheiro dos outros, ou seja, estes senhores pagam os custos da sua própria incompetência com mais uma ilicitude.

Isto poderá indiciar um crime de peculato e abuso de poder.

Ponha-se a justiça a funcionar e condene-se os Xicos-espertos prevaricadores.

PUBLICAÇÃO : O COMENDADOR

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