15 razões para despedir na função pública

Legislação. As Novas regras disciplinares entram em vigor

Falta de respeito para com colegas ou público é castigado com multa.

Existem pelo menos 15 razões para despedir na Função Pública e dez "deveres gerais" a serem respeitados pelos funcionários, de acordo com o estatuto disciplinar dos trabalhadores "que exerçam funções públicas", ontem publicado em Diário da República. Um documento que é visto de "soslaio" pelos sindicatos.


Aqui fica a lista dos 15 pecados mortais:

1. Agressões, injúrias a superiores hierárquicos, colegas, subordinados ou terceiros, "em serviço ou nos locais de serviços"

2. Graves insubordinações ou incitação à sua prática

3. Prática de actos ofensivos das instituições e a princípios constitucionais

4. Cinco faltas seguidas ou 10 interpoladas sem justificação, num ano civil

5. Duas avaliações de desempenho negativas e consecutivas

6. Divulgação de informação proibida

7. Solicitação ou aceitação de dádivas e gratificações

8. Outras vantagens patrimoniais

9. Desvio de dinheiros

10. Comparticipações em oferta de emprego público

11. Sejam parte em contratos a celebrar por qualquer órgão

12. Destruição, extravio de documentos, viciação de dados para obter benefício económico

13. Actividade remunerada, no caso de estar em situação de mobilidade especial

14. No gozo de licença extraordinária exerçam actividade remunerada nas modalidadeas que vedadas

15. Acusação dolosa a outro colega


PUBLICAÇÃO : O COMENDADOR