Nova Taxa de Recursos Hídricos

A partir de 1 de Julho, entrou em vigor o decreto-lei que estipula a criação da Taxa de Recursos Hídricos.

50% das receitas geradas pela nova taxa de recursos hídricos (TRH), cobrada a partir deste mês às indústrias, aos regantes e aos consumidores, vai ser destinada a um fundo de protecção dos recursos hídricos.

40% dessas receitas vão ser distribuídas pelas cinco Administrações das Regiões Hidrográficas (ARH), que se ocuparão do licenciamento das utilizações e monitorização dos recursos, e os restantes 10 por cento para o Instituto da Água (INAG), que coordena a política e actividade de todo o sector.


Comentário do Comendador:

"Por cá, temos a Indáqua a pedir à câmara da Feira que o apuramento do valor a pagar pelos consumidores inclua a perdas de rede.

Agora eu pergunto:

Se a taxa (TRH) tem por fundamento a intervenção do estado no sentido de tornar mais eficiente e racional o uso da água, com vista à preservação dos recursos hídricos públicos, porque "carga de água" têm que ser os consumidores a pagar a ineficiência e as perdas na rede, que são da responsabilidade da gestora da infraestrutura?

Sendo os consumidores a pagar as perdas, que vantagens tem a gestora da rede em adoptar as medidas que se impõem para reduzir e limitar ao mínimo as mesmas?

As entidades que tenham rácios anormais de perdas de água na rede, deveriam ser fortemente penalizadas pelo estado, até como forma de desincentivo, às más práticas em matéria de eficiência.

Só a situação de monopólio e de protecção de que a Indáqua goza, lhe permite este tipo de estúrdia, o que demonstra a tenaz golpada nos consumidores, que foi o brinde da concessão da água aos interesses privados, por parte da Câmara da Feira.

A Indáqua, na ânsia de capitalizar o máximo de lucros com a mercantilização da água pública, não se coíbe, portanto, desta estapafúrdia pretensão de transferir para os consumidores, o ónus da sua incompetência na gestão da rede.

O que é ridiculo nisto tudo, é a forma arrogante e sobranceira com que a Indáqua tem colocado a Câmara da Feira sistematicamente de cócoras.

Isto só acontece porque Câmara da Feira, ao longo das últimas décadas, não foi suficientemente competente, para desenvolver e efectivar todo o plano de saneamento para o concelho.

Ficam assim os feirenses reféns até 2o35, dos abusos da Indáqua, permitidos por uma concessão ferida de moralidade (concessionar ao vampirismo privado, aquilo que é de todos nós)."