O governo, através da ministra da saúde Dra. Ana Jorge, criou um episódio lamentável e repugnável. O governo português, através da Dra. Ana Jorge, adoptou uma medida que protege os mais poderosos, em detrimento dos mais desfavorecidos, sobretudo em prejuízo para os pensionistas. Como é possível que se defenda em programa eleitoral o progresso da quota dos genéricos no mercado nacional, fazendo disso um símbolo de progresso e aproximação aos países europeus, e agora se critique a medida das farmácias em trocar medicamentos de “marca” por genéricos? Já lá vamos…
Comecemos por esclarecer uma coisa. Um genérico é um medicamento que deve ser idêntico ao medicamento que pretende copiar ou estabelecer-se como concorrente. Os laboratórios efectuam pesquisas durante vários anos para descobrir curas para doenças que até ao momento são incuráveis ou são deficientemente tratadas por outros medicamentos. Uma vez descoberto um medicamento que consubstancie um dos dois princípios anteriores (cura ou melhoria do tratamento), o laboratório realiza uma patente sobre esse produto. Não seria moralmente aceitável que um laboratório investisse milhões para descobrir uma cura e, assim que a descobrisse, todos pudessem usufruir da venda desse produto. Alias se assim fosse, nenhum laboratório estaria disposto a avançar com pesquisas, pois preferiria esperar pelas descobertas dos outros. Até aqui tudo bem…
A questão que se coloca de seguida é a seguinte: Por quantos anos é valia essa patente? Será que um laboratório deve usufruir do monopólio da venda de um produto indefinidamente?
A resposta varia, mas julgo nunca ultrapassar os 20 anos. É um período de tempo, mais do que suficiente, durante o qual o laboratório em causa pode vender o medicamento acima do preço de concorrência, em exclusividade, angariando fundos para cobrir o investimento que fez e para lucrar imenso. Exigir mais é ganância e, como tal, deplorável.
Portanto o que os genéricos fazem é, findando o período da patente, começarem a copiar o produto que o laboratório patentiador tinha criado. Posto isto, porque razão podemos pensar que os genéricos podem ser prejudiciais para os utentes?
A resposta comum prende-se com a ideia generalizada que estes laboratórios são de qualidade inferior e que podiam adulterar a composição do medicamento para o produzir ao menor custo possível. Este é o principal argumento dos médicos para afirmarem que este seria um caso de “saúde pública”. Incompreensivelmente, a ministra vai atrás dos argumentos dos médicos e afirma que, se as farmácias alterarem as receitas sem ordem dos médicos, não comparticipará as receitas. Que tristeza!
O governo português está disposto a pagar mais por medicamentos de marca, comparticipando-os, e obriga os utentes a pagar mais por esses mesmos medicamentos, lesando os contribuintes e os, já “depenados”, idosos. O governo está disposto a financiar um oligopólio, engordando os lucros destas empresas/laboratórios, fundando tais decisões em receios infundados. Se temem que os medicamentos possam ser adulterados, realizem diligências, através de pessoal qualificado, aos genéricos, aferindo da sua fiabilidade e aplicando pesadas coimas, se as regras não forem cumpridas.
A medida que estava a ser aplicada pelas farmácias permitiu, em 5 dias, poupar 101 mil euros aos consumidores e 86 mil euros ao estado, o que perfaz um total de 187 mil euros. Assumindo que a semana é composta apenas por 5 dias, e um ano por 52 semanas de 5 dias, teríamos uma poupança anual de 9,724 milhões de euros. Acham que este valor não dava para ser aplicada em algumas centenas de pessoas para realizarem o trabalho de prevenção e fiscalização? Acham que aqueles laboratórios não temeriam as pesadas multas?
Termino, chegando a uma conclusão. A promiscuidade entre médicos e laboratórios, provavelmente, ainda não terminou.
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